O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, determinou que o município de Campo Grande compre medicamentos básicos que estão em falta nas unidades de saúde. A decisão do magistrado ordena, ainda, que seja mantido um estoque na farmácia central.
Se a prefeitura não cumprir a ordem judicial, será multada em R$ 10 mil por dia. A ação é do Ministério Público do Estado (MPE), que constatou déficit de 27% no estoque de remédios na rede pública de saúde.
SITUAÇÃO ALARMANTE
Segundo a promotora de Justiça, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, a falta de remédios essenciais como para doenças neurológicas, pulmonares e de cardiopatia se agravou nos últimos meses. Enquanto que em dezembro do ano passado, durante fiscalização do MPE, o déficit era de 8%, em 8 de julho, a falta de remédios chegou ao índice de 27%, considerado "alarmante" pela promotora, que explicou que há um déficit aceitável por questões orçamentárias e demora em licitações.
Em março, denúncias de falta de medicamento nos postos começaram a chegar ao MPE e o inquérito foi retomado. Durante a última vistoria às unidades de saúde, no dia 8 de julho, a promotora Filomena informa que constatou piora na situação. Foram vistoriados as UPAS da Vila Almeida, Coronel Antonino e Universitário, mas a falta de remédios ocorre em todos os postos.
