Isenção funerária a doadores de órgãos e tecidos pode ser aprovada, na terça-feira (8), pelos vereadores de Campo Grande. A medida, no entanto, se restringe aos serviços prestados pela prefeitura e tem o objetivo viabilizar a realização de transplantes.
Delei Pinheiro (PSD), autor do projeto, esclarece que a isenção seria concedida mediante comprovante da doação e ainda que o órgão ou tecido doados não tenham sido aproveitados.
Há cinco anos proposta semelhante foi rejeitada pela Casa de Leis, ao se considerar que a medida poderia causar ingerência da administração pública em serviços funerários realizados por particulares. Com isso, em 2013, esta foi reapresentada restringindo a isenção a velórios e sepultamentos em cemitérios administrados pelo município.
Se aprovado, o projeto prevê em caso de descumprimento advertência, multa de R$ 2 mil e cassação do alvará de funcionamento. As despesas da lei estarão sujeitas a verba orçamentária do município.
OUTRA PROPOSTA
Na mesma sessão, os vereadores podem avaliar ainda o programa “adote um ponto de ônibus”. Este concede a pessoas físicas ou jurídicas o uso dos espaços para fins publicitários. O período de concessão será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e o afastado Mario Cesar (PMDB) são os proponentes do projeto que pode enfrentar resistência do Executivo. Isso porque parecer da procuradoria jurídica já aponta “benefício duplo” ao se conceder espaço e isentar a publicidade para quem adotar um ponto de ônibus.
