O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, divulgou nota hoje (6) para dizer que não tem conhecimento oficial da abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ele. Informações divulgadas pela imprensa neste fim de semana indicam que o ministro do STF Teori Zavaski aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que Mercadante, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sejam investigados em relação a denúncias feitas em delação premiada pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. A assessoria de imprensa do STF não confirma a abertura do inquérito, que pode estar em sigilo.
O ministro da Casa Civil, no entanto, diz que não tem conhecimento sobre o teor da delação de Pessoa porque teve negado pelo STF, em junho, acesso ao documento. “Também não tenho conhecimento oficial de abertura de investigação pelo STF. O que há são informações veiculadas pela imprensa, cujo acesso aos dados sigilosos e à forma de divulgação não me cumpre julgar”, informa a nota.
Ele afirma ainda que esteve com Ricardo Pessoa uma única vez, a pedido do empreiteiro e diz que, na época, era ainda senador por São Paulo, em 2010. “Não há, portanto, qualquer relação com as apurações de fraude na Petrobras”, diz.
Segundo as informações divulgadas pela imprensa, na delação premiada, o empresário contou ter feito repasses para as campanhas eleitorais de Mercadante, Aloysio Nunes e da presidenta Dilma Rousseff, esta última por meio do então tesoureiro e atual ministro, Edinho Silva. O objetivo era obter privilégios na assinatura de contratos com a Petrobras.
“Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, o senhor Ricardo Pessoa, em sua delação, teria afirmado que doou R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados. Ora, essa tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados em 2010 e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva. Os dados, a propósito, são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado”, afirma a nota.
Em seguida, o ministro detalha que uma doação da UTC, feita em 27 de agosto de 2010, no valor de R$ 250 mil, foi contabilizada e declarada ao Tribunal Superior Eleitoral e apresenta o número do recibo. Ele disponibiliza também o número do recibo eleitoral referente a outra doação, da Constran Construções, também no valor de R$ 250 mil, feita em 29 de julho de 2010.
“Como sempre, coloco-me à inteira disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório. Tenho certeza de que todas as questões serão devidamente esclarecidas, pois mantenho minha confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal”, conclui a nota do ministro.
Edinho Silva também se pronunciou por meio de sua assessoria. “[Sou] plenamente favorável que se apure todos os fatos e que todas as dúvidas sejam esclarecidas”. “Tenho a tranquilidade de quem agiu como coordenador financeiro da campanha presidencial de 2014 dentro da legalidade, as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral”, destaca em nota.
Em sua página no Facebook, o senador Aloysio Nunes Ferreira considerou “simplesmente absurda” a suposição de que ele, na condição de oposicionista ao governo, poderia interferir para favorecer negócios a Petrobras. “A investigação das contas da minha campanha ao Senado em 2010, pedida pelo dr. Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República], representa um desvio do verdadeiro foco da Operação Lava Jato que, como todos sabem, é o conluio entre empresários, políticos e dirigentes da Petrobras", disse. "Podem investigar à vontade, pois nada tenho a ver com essa sujeira. Mas que investiguem mesmo: que investiguem tudo e todos”, acrescenta.
