O recurso apresentado pela Câmara Municipal de Campo Grande contra a decisão que, em caráter liminar, reconduziu Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito é só a primeira cartada do Legislativo para afastá-lo da função. Segundo o procurador jurídico adjunto da Casa, Fernando Pineis, o embargo declaratório protocolado junto ao Tribunal de Justiça na segunda-feira (14) é ‘pré-questionamento’ que norteará futuras ações do Legislativo.
O pedido de nulidade da sessão de julgamento que decidiu pelo retorno de Bernal foi manifestado, explica Pineis, para provocar o Judiciário. “Queríamos que isso fosse manifestado na decisão. É como se disséssemos ‘Você esqueceu de falar sobre isso’ e que vai servir de embasamento para os próximos recursos. Estamos pré-questionando, para não chegar lá em cima e falar que não perguntamos”, disse, didaticamente falando.
Na segunda, a Câmara apresentou embargo declaratório contra a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que, no dia 25 de agosto, reconduziu Bernal à Prefeitura.
(*) A reportagem, de Gabriela Couto, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
