Recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira (17) exige que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) autorize funcionamento de novos centros de formação de condutores em todo o Estado. Conforme investigação do MPE, o departamento estaria restringindo as criações e contribuindo para a falta de concorrência.
O promotor responsável pela recomendação é Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Conforme a apuração, a negativa do órgão em relação às autorizações para criação de novos centros de formação “prejudica a concorrência” e afronta leis federais.
Ainda no entendimento do MPE, o Detran pratica uma espécie de tabelamento de preços que devem ser seguidos pelos centros de formação “afetando negativamento a concorrência”. O órgão cita também que o diretor do Detran, Gerson Claro, deixou de comparecer em reunião de trabalho marcada para discutir o assunto.
Além de exigir liberação de novos centros, o MPE quer que o departamento deixe de elaborar a planilha de custos do processo de formação, capacitação e até de reciclagem de condutores, ou seja, todas as etapas da habilitação ou reabilitação de motoristas.
O Ministério Público também quer que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) haja em relação à situação e ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A reportagem entrou em contato com assessoria de imprensa do Detran para mais detalhes sobre o posicionamento do órgão em relação à recomendação e aguarda retorno.
