Com as contas no vermelho, a prefeitura de Campo Grande seguirá o mesmo caminho do governo do Estado na tentativa de amenizar a situação das finanças. Na próxima semana, o Executivo municipal encaminha para a Câmara de Vereadores projeto de lei, que permitirá à prefeitura o recebimento de 70% do valor dos depósitos judiciais. O dinheiro será destinado para despesas, cujos valores mensais são de aproximadamente R$ 20 milhões. Assim, o município terá alívio em caixa para atenuar os problemas financeiros – neste mês, a estimativa é de encerrar com déficit de R$ 158 milhões.
“A procuradoria jurídica do município está levantando o valor dos depósitos judiciais. Até sexta-feira já teremos essa informação e, na próxima semana, encaminharemos para a Câmara o projeto de lei”, disse o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes.
A transferência de valores de depósitos judiciais (destinados para pagamento de precatórios) para as contas municipais e estaduais está previsto na Lei Complementar Federal 151. A lei afirma que 70% do valor atualizado dos depósitos referentes aos processos judiciais administrativos, tributários ou não tributários, devem ser transferidos ao Tesouro do estado, Distrito Federal e municípios. Também é definido pela lei que o recurso deve ser usado para desembolso com a dívida pública, cobrir déficits da previdência social e pagamento de precatórios judiciais.
(*) A reportagem, de Osvaldo Júnior, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
