O governo publicou a medida provisória que aumenta de a alíquota do Imposto de Renda para as remunerações de acionistas, conhecidas como juros sobre capital próprio. A alíquota passará de 15% para 18%. A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.
A MP, divulgada na edição extraordinária desta quarta (30) do Diário Oficial da União, diz que as empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, juros pagos ou creditados individualmente a titulares, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.
O cálculo será feito sobre as contas do patrimônio líquido e limitada a incidência de juros pro rata dia à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), ou a 5% ao ano, sempre o que for menor.
A medida provisória também altera a contribuição de PIS e Cofins para produtores ou importadores de nafta petroquímica, além da aquisição de etanol utilizado para produção de polietileno.
As novas regras fazem parte do esforço do governo para reforçar suas receitas. A arrecadação federal tem enfrentado grandes dificuldades por conta da retração da economia.
