Pedido da defesa do prefeito afastado Gilmar Olarte e preso desde às 5 horas desta sexta-feira (2) foi acatado pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini, do Tribunal de Justiça, que decidiu por transferir Olarte da cela da 3ª delegacia de polícia da Capital para o Comando Geral da Polícia Militar, no Parque dos Poderes.
A decisão baseou-se em artigo 295 do Código Penal que trata de recolhimento a quartéis ou a prisão especial, nesse caso o réu é vice-prefeito e foi prefeito, mesmo que atualmente esteja afastado do cargo.
“Trata-se de uma distinção legal estabelecida não em razão da pessoa, mas da função exercida por ela”, disse Bonassini.
Apesar da cela especial, Gilmar Olarte não poderá ter nenhum tipo de regalia em comparação à realidade das celas e prisões comuns.
“Determino que Gilmar Olarte seja transferido para cela do quartel do Comando Geral da Polícia Militar local, onde permanecerá à disposição da justiça até o cumprimento integral do período de prisão temporária ou nova determinação deste Juízo”, completou o relator.
PRISÃO
Depois da decretação das prisões de Olarte e Amorim, na noite da quarta. Oficial de Justiça e policial militar procuraram pelos dois pela cidade na manhã de ontem (1º), mas eles não foram encontrados.
Na tarde de ontem, Amorim se entregou na sede do Garras e Gilmar Olarte também se apresentou à polícia na madrugada desta sexta-feira (2), na 3ª delegacia de polícia da cidade.
