Aprovado em primeira discussão, um Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pretende ampliar a aplicação dos recursos do Fundo Especial da Defensoria, que arrecada cerca de R$ 1,5 milhão por mês. Criado em 2013 para subsidiar a modernização da instituição, 40% dos recursos do fundo agora, de acordo com a proposta, custeariam pagamentos de diárias e verbas indenizatórias aos defensores.
Na Casa de Leis, a proposição dividiu opiniões. A votação em primeira discussão foi apertada, a proposta foi aprovada ontem (13) com dez votos favoráveis e seis contrários.
Os parlamentares contrários à proposta, querem um debate mais amplo sobre o assunto, antes de apreciar a matéria, em segunda discussão. Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT), João Grandão (PT), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB) classificam a proposição como um desvio da finalidade para a qual o fundo foi criado.
O fundo surgiu a partir do posicionamento da direção da Defensoria, de que o repasse mensal do duodécimo não supria as demandas da instituição.
(*) A reportagem, de Lucas Junot, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
