Depois de ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando alimentação saudável nos Ceinfs de Campo Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul irá realizar uma audiência pública para discutir o tema. O debate acontece nesta sexta-feira (23), às 14h, na Escola Superior da Defensoria Pública, na Capital e pede o fim do fornecimento da bolacha com chá mate e a substituição por refeições balanceadas.
A audiência será presidida pelo Defensor Público Rodrigo Zoccal Rosa, lotado na 5ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, e contará com a presença de autoridades do município, representantes da sociedade civil e pais de alunos. O debate irá abordar a atuação da Defensoria no caso e explicar a ACP a proposta. Em seguida será aberta a palavra para os representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
A palavra também será assegurada à população presente. Ao final, serão apresentadas considerações e recolhidas as contribuições prestadas durante o evento.
BOLACHA E CHÁ
A Ação foi proposta no dia 18 de setembro requerendo que o Município de Campo Grande forneça alimentação adequada às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs).
No dia 27 de agosto, a Instituição visitou vários Ceinfs da Capital e constatou irregularidades no fornecimento das refeições das crianças.
De acordo com o Defensor Público Rodrigo Zoccal Rosa, é necessário que o Poder Judiciário imponha ao Município, com urgência, o fim do fornecimento de alimentos como chá mate e bolachas, e substitua imediatamente as refeições “por alimentação balanceada com inclusão de frutas, verduras, legumes, proteínas, carboidratos, derivados lácteos no cardápio escolar”.
As visitas nas creches foram realizadas após inúmeras informações veiculadas pela mídia local de que as crianças matriculadas na rede pública de ensino municipal estariam recebendo merenda escolar inadequada.
“Constatamos a irregularidade, dada a situação de risco em que estão sendo colocadas essas crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) da rede municipal de Campo Grande, em flagrante discrepância com os preceitos legais e administrativos”, explica o Defensor Público.
A ACP reforça que, em consonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil comprometeu-se com as diretrizes internacionais traçadas, criando a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
É registrado também na ACP que o Ministério da Saúde e da Educação, por meio da Portaria Interministerial nº. 1010, de 08 de maio de 2006, instituiu as diretrizes à melhoria da alimentação nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional, pelo Poder Público.
“Para cumprir com as obrigações de melhoria e fornecimento de alimentação adequada e saudável para as crianças estudantes (grupos de maior risco, segundo a Portaria no. 1010/2006), o Município é abonado com repasses mensais de verbas públicas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para tal finalidade”, comenta o Defensor.
Os referidos repasses (ou transferências) a serem empregados diretamente no desenvolvimento do ensino, e nisto inclui o fornecimento de alimentação adequada aos menores por parte do ente público municipal, deverão ser efetuados de acordo com a Resolução nº. 26 do FNDE, que visa estabelecer normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE.
SERVIÇO
A audiência pública será das 14h às 17h no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESPD-MS), localizado na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1.519, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. Mais informações pelo telefone (67) 3317-4172.
