O prefeito Alcides Bernal (PP) declarou em evento público nesta terça-feira (27) que "quem não deve, não teme" sobre questionamentos que surgiram sobre os bens dele que foram bloqueados em agosto deste ano por determinação da Justiça Federal.
Essa decisão foi divulgada pelo Correio do Estado em 7 de outubro. Bernal foi investigado pelo Ministério Público Federal após a Controladoria Geral da União (CGU) constatar indícios de irregularidade na dispensa de licitação para contratação da empresa Salute Distribuidora de Alimentos usando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PND).
O valor do contrato era de mais de R$ 647,5 mil e foi firmado no primeiro período da gestão do atual prefeito, entre 2013 e março de 2014. Essa suspeita resultou também em investigação do Ministério Público Estadual e da Câmara de Vereadores, que terminou com a cassação a partir da CPI da Inadimplência.
A cassação também esteve ligada à contratação da Mega Serv sem licitação para limpeza de unidades de saúde.
"Esses processos dizem respeito aos mesmos processos julgados aqui em Campo Grande (na Justiça Estadual). Já teve duas sentenças que não houve improbidade. Nós atendemos uma situação emergencial, que foi a limpeza dos postos de saúde com relação a Mega Serv. Com relação à merenda escolar, nós garantimos comida para as crianças e fizemos aquisição garantindo economia", justificou o prefeito.
DISPUTA POLÍTICA
O processo que corre sob sigilo na 2ª Vara da Justiça Federal virou arma política para o então prefeito Gilmar Olarte (PP) em agosto. Logo após a decisão de bloqueio de bens de Alcides Bernal, Olarte comentou o assunto com jornalistas em evento público para tentar dar publicidade ao fato. No mesmo mês, ele acabou afastado.
Além de Alcides Bernal, figuram como réus na ação de improbidade administrativa o vereador José Chadid (que foi secretário de Educação em 2013), Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Lucimara Rodrigues Fortes Santos, Elieser Feitosa Soares Júnior (os três servidores da Comissão de Licitação), a empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, seus sócios Aldoir Luis Czizeski e Erico Chezini Barreto.