A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou, em 1ª votação, projeto que proíbe, em todo o Estado, o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos como o Uber. Consta no texto de justificativa do projeto que é necessária “urgente a proibição”
O projeto de Lei, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT), se baseia em lei federal que regulamenta a profissão de taxista. “O Estado de Mato Grosso do Sul, assim como ocorre em outros Estados, esta invadido pela utilização de carros particulares no transporte remunerado de passageiros através de contratações intermediadas por aplicativos de aparelhos para celulares e tablets que coloca os passageiros em contato direto com motoristas. Entretanto, na maioria dos casos estes carros particulares não são conduzidos por profissionais devidamente qualificados e habilitados para a função, ou têm licença registrada nos órgãos e departamentos competentes para exercer tal ofício”, justifica o deputado.
A punição para quem descumprir a medida varia de acordo com cada município, de acordo com a legislação que trata sobre transporte de passageiros.
Segundo a pauta de votação da Casa, a matéria deve ser apreciada em segunda votação até o dia 3 de novembro. Caso aprovada, seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
SOBRE O APP
O Uber gerou disputas violentas em outras capitais do país, principalmente Rio de Janeiro. No site oficial da empresa norte-americana não há registro de pessoas cadastradas em Campo Grande.
Em redes sociais, há grupos de carona da Capital, mas em geral as pessoas pedem e oferecem viagens entre cidades.
A proposta desses serviços é que por meio de aplicativos de celular as pessoas possam comunicar com motoristas cadastrados e solicitar corridas. É possível dividir as corridas com outras pessoas, tornando a tarifa mais barata. E mesmo quem não divide, acaba pagando mais barato do a tarifa do táxi.
Os carros que atendem por esses aplicativos também precisam ser sempre com ar-condicionado e novos.
