Ação civil pública que tramita na Justiça desde dezembro de 2012 e que, inclusive, foi responsável por garantir acesso de catadores ao lixão de Campo Grande mesmo depois do fechamento teve novo capítulo na noite desta terça-feira (3). A Justiça verá de perto o funcionamento da Unidade de Tratamento de Resíduos e quer detalhes sobre a capacidade do espaço.
A nova decisão é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O processo começou a tramitar na mesma época em que a prefeitura, ainda comandada por Nelson Trad (PMDB) fechou o lixão para acesso dos catadores.
A promessa, na época, era que todos os que trabalhavam de forma informal no espaço seriam realocados na UTR, que só foi concluída há poucos meses pela concessionária Solurb, que cobrou da prefeitura parte do valor investido, R$ 5 milhões.
Na decisão de ontem, o juiz expediu mandado para que oficial de Justiça vá até a UTR e verifique de perto o funcionamento da unidade.
Entre o que será analisado está o fato de “se a UTR está 100% concluída e se possui capacidade para atender aos catadores de lixo da Capital, devendo obter informações acerca da quantidade de catadores que poderá comportar, dentre outras informações que entender pertinentes para a solução do litígio”, afirmou o juiz.
UTR
Atualmente quem administra a Unidade de Tratamento de Resíduos, inaugurada em agosto passado, é a Solurb.
Em março deste ano, a prefeitura e a Solurb firmaram acordo e a obra da UTR foi retomada. Para finalizar os trabalhos, a concessionária diz ter gastado mais R$ 5 milhões, valor que, conforme o prefeito fastado da Capital, Gilmar Olarte (PP), já estava sendo pago pela administração.
Atualmente, 60 trabalhadores de duas cooperativas e uma associação atuam na UTR, cada grupo de trabalho processa 20 toneladas de resíduos por mês. No total, a unidade tem capacidade para abrigar 414 trabalhadores. Parte das vagas, devem ser ocupadas por quem ainda atua no lixão, mas que em 30 dias terá de deixar o aterro sanitário.
Conforme o diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), Cícero Ávila, foram 234 pessoas qualificadas para atuar na unidade de triagem desde novembro, sendo 147 já inseridos nas cinco cooperativas que atuarão no local. Os profissionais ainda receberão, por três meses, ajuda de custo de R$ 350 da prefeitura para "não perder o padrão de consumo durante a tradição", disse Ávila.
