Para atender o novo modelo de gestão compartilhada, na busca pela transparência e levar informações sobre o papel desempenhado pela Corte de Contas junto à sociedade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), ministra palestras em municípios do Estado. Com os temas, "Controles Internos" e “Prestação de Contas pelos Conselhos Municipais de Políticas Públicas”, o diretor geral do TCE, Eduardo dos Santos Dionizio ressalta a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A palestra com o tema “Controles Internos” foi realizada no evento “Rota do Desenvolvimento”, em parceria com o Sebrae-MS, na cidade de Dourados, onde o diretor ressaltou a importância do controlador fiscal do município estar atento ao cumprimento das normas que estão previstas em lei, avisando aos responsáveis em caso de irregularidades em licitações e prestações de contas.
Eduardo Dionízio alertou também sobre a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece critérios para uma gestão pública organizada, controlada e responsável e que não cause problemas a outros gestores: “Antes, era comum vermos prefeitos que contratavam no fim do mandato e entregavam o cargo de modo que o sucessor levava até três anos para resolver problemas”, afirmou.
No projeto “Olho Vivo no Dinheiro Público”, realizado pela Controladoria Geral da União-MS na cidade de São Gabriel do Oeste, o diretor apresentou o tema: “Prestação de Contas pelos Conselhos Municipais de Políticas Públicas”, onde enfatizou a importância dos conselhos municipais na fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
Eduardo Dionízio destacou também a relevância da função do Conselheiro e ainda apresentou muitos casos em que as contas de alguns gestores foram julgadas pelo TCE-MS como irregulares, em razão da ausência do parecer do Conselho Municipal. “É a participação direta do cidadão na busca da efetividade das políticas públicas”, ressaltou.
O coordenador do projeto, Gilberto Ricardi, servidor da Controladoria Geral da União do Estado, reconheceu a participação do TCE-MS no evento, onde afirmou que a Corte de Contas tem sido um imprescindível parceiro nos projetos realizados pela Controladoria. Presente também na palestra, Adão Unírio Rolim, prefeito de São Gabriel do Oeste, demonstrou satisfação em sediar um evento desse porte e afirmou que esse tipo de iniciativa contribui para a melhoria das práticas de boa gestão nos municípios do interior.
A participação do TCE-MS em eventos dessa natureza tem sido relevante, em função da política de democratização da Corte de Contas implantada na gestão do presidente, Conselheiro Waldir Neves, que tem como meta de trabalho um Tribunal com função pedagógica. A missão é levar informações e esclarecer dúvidas a exemplo do que já ocorre com o projeto “Tecendo o Desenvolvimento Regional”, que envia técnicos aos encontros regionais para capacitar ainda mais os gestores públicos.
