Lei sancionada nesta quinta-feira (5) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) obriga postos de combustível a informar ao consumidor qual tipo de gasolina eles comercializam, a refinada ou formulada.
O projeto de lei encaminhado pela Assembleia Legislativa foi sancionado quase que totalmente, o único item vetado por Azambuja foi o que tratava sobre suspensão do funcionamento do estabelecimento em caso de descumprimento da lei.
Conforme a lei, a diferença entre os dois tipos de gasolina está na composição e processo de refinamento. Na formulada, a composição é de resíduos petroquímicos, aos quais são adicionados solventes, a qualidade desse tipo de combustível é menor do que o da refinada.
Na refinada, o combustível passa por processo de refinação que elimina substâncias nocivas.
Para informar o tipo de gasolina os donos de postos terão de afixar cartazes com tamanho de no mínimo uma folha A2 e a escrita de forma legível.
Os postos que descumprirem a regra receberão advertência e terão de regularizar tudo em um prazo de cinco dias e poderão ser multados em R$ 5,5 mil, e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência.
A lei entrará em vigor no prazo de 60 dias.
