Um morador do bairro São Lourenço, em Campo Grande, pode ser multado com valores entre R$ 100 e R$ 15 mil por não entregar o cachorro, que fora diagnosticado com leishmaniose. A notificação foi divulgada no Diário Oficial do Município de quinta-feira (12).
Segundo a publicação, o dono do animal tem 15 dias para recorrer da notificação.
Conforme o diário oficial, o morador não tomou as providências cabíveis neste caso, ou seja, a entrega do animal para eutanásia ou a recoleta do sangue do animal por um veterinário para o diagnóstico da doença por um órgão competente.
De acordo com o governo municipal, o morador do bairro São Lourenço manteve o tratamento contra a doença, contrariando as determinações do Ministério da Saúde, "colocando em risco o bem estar pessoal e o da coletividade, contrariando, pois, a legislação sanitária vigente supracitada, tipificado como infração sanitária", ressaltou o edital.
A veterinária e presidente da Organização Não Governamental (ONG) Abrigo dos Bichos, Maria Lúcia Metello destacou que o tratamento é permitido, mas o tutor do cachorro precisa comprovar que o bicho está em tratamento.
"Poder público nenhum pode insurgir contra isso, até porque existe uma sentença judicial, mas ele (dono do animal) tem que tratar. Se não tiver tratando, está cometendo maus-tratos contra esse animal e colocando a segurança da saúde pública em risco", explicou Metello.
A prefeitura foi procurada, mas informou que aguarda o prazo de 15 dias de manifestação do dono do animal para poder se pronunciar. O homem não foi localizado pela reportagem.
