O promotor da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Fernando Martins Zaupa, instaurou inquérito na quarta-feira (25) para investigar a procedimento realizado para montar a revisão do Plano Diretor da Capital.
A principal questão que o promotor destacou foi a tramitação de uma concorrência, de número 036/2014, que previa contratação de serviços com o objetivo de revisão do Plano Diretor. A medida foi tomada pelo então prefeito Gilmar Olarte (PP), hoje afastado do cargo sob suspeita de corrupção passiva.
A concorrência era pra contratar uma empresa de consultoria técnica que ajudasse no projeto de revisão. Como esse procedimento precisa ser feito a cada 10 anos, de acordo com o Estatuto da Cidade, o prazo está em curso. A última revisão foi feita em 2006.
Olarte chegou a definir o grupo técnico para dar andamento nesse processo. O decreto que trata desse assunto é o de número 12.537, de 20 de janeiro de 2015, e está disponível no site do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb).
O certame para contratação de uma empresa estava previsto para acontecer no dia 26 de janeiro de 2015, na Central Municipal de Compras e Licitações. O edital da concorrência foi montado em 9 de dezembro de 2014.
A reportagem não conseguiu confirmar se uma empresa apresentou proposta em janeiro deste ano. Também não foi possível confirmar valores que estariam envolvidos nessa contratação.
De acordo com a promotoria de Justiça, o inquérito tem objetivo de buscar "responsabilizações em caso de prejuízos à população e à municipalidade ante a morosidade do certame", conforme publicação no Diário Oficial do Ministério Público Estadual desta quinta-feira (26).
