A Justiça do Paraná marcou para quarta-feira (9) o depoimento do ex-ministro José Dirceu sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para que ele perca o direito a prisão domiciliar referente a sua condenação pelo mensalão, e passe a cumprir pena em regime fechado.
Os esclarecimentos do petista foram solicitados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas dos condenados no mensalão.
Dirceu está preso preventivamente no Paraná desde agosto por causa de crimes no esquema de corrupção da Petrobras.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro sob o argumento de que há indícios de que o petista continuou a cometer crimes após sua condenação no mensalão, desta vez, no esquema de corrupção da Petrobras.
Para a Procuradoria, os atos criminosos apontados nos desvios da estatal teriam ocorrido durante regime semiaberto no mensalão.
Segundo o procurador-geral da República, a Justiça do Paraná, responsável pela Lava Jato, indicou que Dirceu cometeu crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo menos, até 23 de dezembro de 2014.
Dirceu cumpria prisão domiciliar desde novembro de 2014. Ele foi condenado no mensalão a pena de 7 anos e 11 meses. Em agosto deste ano, foi preso na Operação Lava Jato.
Para Janot, há "prova contundente e abundante da prática criminosa", já que a denúncia foi aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e Dirceu virou réu na ação penal.
"Os crimes praticados pelo menos até a data de dezembro de 2014, portanto, em momento posterior ao trânsito em julgado do acórdão condenatório na ação penal 470 [mensalão] e mesmo à progressão para o regime aberto", disse o procurador-geral. "Com isso, a execução da pena privativa de liberdade do sentenciado tornou-se sujeita à forma regressiva com a transferência para regime mais gravoso", disse.
NÚCLEO POLÍTICO
No julgamento do mensalão, Dirceu foi apontado como um dos integrantes do núcleo político que atuou nos desvios de recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.
Na ação penal da Lava Jato, Dirceu é acusado de receber propina de empreiteiras com contratos na estatal por meio de sua empresa de consultoria.
Os serviços de consultoria, diz o Ministério Público, nunca foram prestados.
A defesa do petista nega os crimes e sustenta que ele é acusado apenas em delação premiada, que não pode servir de prova para condenação.
