Depois de investigação da Polícia Federal apontar irregularidades no contrato da CG Solurb, concessionária responsável pela coleta de lixo na Capital, a Prefeitura estuda rescindir o contrato. Em agenda pública na tarde desta segunda-feira (7), o prefeito Alcides Bernal (PP) disse que já recebeu o laudo pericial da PF e encaminhou para a Procuradoria-Geral, que deve dar um parecer sobre a rescisão ou outras medidas a serem tomadas.
“O laudo informa que a Solurb assumiu irregularmente e a prefeitura estuda uma forma de rescindir [o contrato]. Está na Procuradoria Jurídica e é do interesse público a rescisão desse contrato”, disse o prefeito.
Ainda segundo Bernal, caso haja a rescisão, a Prefeitura não pagará multa. “O contrato, caso seja rescindido, é por razões que foram apontadas pela Polícia Federal, que é fraude, e não é a prefeitura que está causando o destrato. O contrato está sendo nulo porque ele é fraudulento. Isso, se essa for a conclusão da Procuradoria”, explicou.
A prefeitura ainda não definiu o que será feito no caso da quebra do contrato, mas Bernal descartou a possibilidade da Capital sofrer com nova falta de coleta de lixo. Segundo ele, o serviço pode ser assumido pela administração municipal ou ser convocado serviço emergencial.
INVESTIGAÇÃO
Laudo elaborado por peritos federais concluíram que a CG Solurb não poderia assumir a prestação de serviço de coleta de lixo com a prefeitura de Campo Grande. A empresa tornou-se concessionária em 2012 e o valor do contrato inicialmente era de cerca de R$ 51,6 milhões e neste ano o poder público municipal pagará cerca de R$ 108 milhões.
De acordo com o documento, a empresa não tinha patrimônio mínimo exigido para participar do processo licitatório. O valor obrigatório era de R$ 53.800.000,00, mas foi comprovado, após perícia, que a empresa tinha capital de R$ 3.598.000,00.
Quem forma o consórcio é a LD Construções e a Financial Construtora Industrial. As duas são investigadas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal na operação Lama Asfáltica, deflagrada em 9 de julho e que indicou o desvio milionário em obras dos governos de Campo Grande e do Estado.
