Depois de ajuizar Ação Civil Pública (ACP) para cobrar da Prefeitura de Campo Grande a inclusão de alimentos saudáveis no cardápio dos Centros de Educação Infantil (Ceinfs), a Defensoria Pública de Mato Grosso Sul luta para que a Justiça obrigue, mesmo que em caráter liminar, a retirada imediata de chá e bolacha da merenda.
A ação civil chegou a ser suspensa durante negociações da Prefeitura com a Defensoria, mas foi retomada porque o Executivo Municipal não atendeu as orientações.
"Não houve consenso porque o município propunha adiamento ad eternum (até o infinito) para resolver o problema. Diante dessa situação de não presteza e violação dos direitos das crianças, continuamos a ação e esperamos que o juiz conceda liminar", pontuou o defensor Rodrigo Zoccal Rosa, da 5ª Defensoria Pública da Infância e Juventude.
Zoccal explica que além da retirada imediata de itens como a bolacha e o chá e sucos artificiais, alimentos como verduras e carne devem fazer parte do cardápio. "Podemos dar um prazo, mas não podemos negociar direitos fundamentais como a alimentação", finalizou o defensor.
ENTENDA
Em agosto, a Defensoria visitou vários Ceinfs da Capital e constatou irregularidades no fornecimento das refeições das crianças. No mês seguinte, a Instituição propôs uma ação requerendo o fornecimento de alimentação adequada às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) de Campo Grande por parte do município.
Na ação, a defensoria reforça que, o Brasil comprometeu-se com as diretrizes internacionais traçadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), criando a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
