Estudo feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Departamento Penitenciário Nacional concluiu que o uso de tornozeleiras eletrônicas não se mostrou eficiente até o momento. Mato Grosso do Sul está com projeto para implementar o sistema com 135 detentos que foram presos provisoriamente por crimes de menor potencial ofensivo.
Com esse projeto, prevê-se gastar entre R$16,7 mil a R$ 66 mil por mês com a manutenção do monitoramento.
Para garantir o funcionamento, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está construindo um prédio onde será a central de monitoramento. O total a ser gasto em recursos públicos é de R$ 1 milhão, com verba originada do Depen.
Na análise do Pnud, indicou-se que os juízes ainda adotam muito pouco a medida a partir das tornozeleiras e o governo federal não criou uma política nacional que ajudasse os estados onde já há a proposta.
"A expansão da política de monitoração eletrônica nas Unidades da Federação exige do Departamento Penitenciário Nacional um olhar nacional, buscando a delimitação de diretrizes quanto ao uso da ferramenta, inclusive como forma de avaliar as experiências já existentes", informou o estudo, em artigo assinado por Renato Campos Pinto de Vitto, diretor-geral do Depen; Valdirene Daufemback, diretora de Políticas Penitenciárias; e Victor Martins Pimenta, coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas.
No Brasil, entre fevereiro e julho deste ano, 1.450 pessoas que aguardavam julgamento eram monitoradas com as tornozeleiras. No total de presos provisórios, o país tem 250.213 pessoas. A legislação brasileira prevê o uso do sistema desde 2010, mas pela estatística pouco se avançou nessa política.
Mato Grosso do Sul tinha firmado convênio com o Depen em 2013, mas desde então ainda não conseguiu implantar o monitoramento eletrônico. Naquele mesmo ano, o departamento acertou parceria com Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal e liberou um total de R$ 10,4 milhões.
No dia 2 de novembro, o órgão federal pertencente ao Ministério da Justiça fechou parceria com outros 12 estados: Rio Grande do Norte, Roraima, Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e São Paulo, em um projeto que prevê investimentos de R$ 23,9 milhões.
DEFESA DO PROJETO
Ao jornal Correio do Estado, o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, afirmou que a longo prazo o sistema penitenciário do Estado será desafogado. Nesse primeiro momento, 135 tornozeleiras serão utilizadas. Com os recursos que serão enviados pelo Depen, esse número pode chegar a 150 ao longo de três anos.
Sobre a estrutura para monitorar os presos, as obras estão em estágio avançado. "Tudo será administrado por meio da central em Campo Grande. O prédio já está em fase final de preparação e nossos agentes penitenciários foram capacitados", explicou em entrevista concedida na quarta-feira (9).
