Dados do Ministério da Fazenda mostram que o governo deve repassar ao Banco do Brasil mais de R$ 6 bilhões para reduzir a dívida em relação a operações de crédito subsidiadas.
O ministério tem afirmado que o pagamento aos bancos públicos tem sido feito de acordo com a disponibilidade de recursos. No ano passado, por exemplo, foram pagos ao BB, a título de subvenção econômica de diversos anos, R$ 874,8 milhões.
Em 2015, foram R$ 5,36 bilhões até o momento, com previsão de repasse de outros R$ 703 milhões até o final do ano.
A Fazenda publicou, na quarta-feira (9), 18 portarias que tratam de subsídios à safra agrícola por meio, por exemplo, do BNDES e do Banco do Brasil.
Parte das pedaladas apontadas pelo TCU se refere justamente ao repasse de dinheiro para que esses bancos oferecem recursos a juros mais baixos nessas linhas.
Técnicos do governo informaram que parte das mudanças teve como objetivo corrigir algumas "inconsistências" nas regras publicadas nos últimos anos e promover um "aperfeiçoamento" na metodologia de correção desses valores. Essas alterações não trazem impacto para o Tesouro Nacional, segundo o governo.
Nesta quarta-feira, o TCU (Tribunal de Contas da União) negou recurso do governo que tentava reverter a decisão do órgão que considerou, em abril deste ano, que foram ilegais os atrasos dos repasses da União para quitar benefícios sociais e subsídios pagos por bancos públicos em 2013 e 2014.
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO
O governo também publicou, nesta quarta-feira, a medida provisória 701, que altera normas que tratam do seguro de crédito à exportação. De acordo com Guilherme Laux, subsecretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, o objetivo das mudanças é dar mais transparência, mais eficiência e atrair mais exportadores e bancos financiadores.
Entre as mudança estão a dispensa da tentativa de recuperar valores quando este forem inferiores ao custo de cobrança. Também foram colocados na lei procedimento já adotados em relação ao pagamento de prêmio. O governo também atendeu demanda setorial para incluir entre os segurados produtores agrícolas com produto beneficiário de cotas tarifárias para mercados preferenciais, como açúcar e algodão.
De acordo com Laux, o FGE (Fundo de Garantia à Exportação) tem hoje cobertura de US$ 28 bilhões e margem para aprovar outros US$ 7 bilhões.
