Cidades

CAMPO GRANDE

Reajuste do IPTU acima da inflação pode ser questionado

Aumentos considerados abusivos no imposto podem ser revistos após a avaliação dos fiscais

Redação

15/12/2015 - 00h00

Com os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em mãos, centenas de contribuintes estão procurando a Central de Atendimento da Prefeitura para pedir revisão do valor cobrado no tributo de 2016. O principal motivo da reclamação é a diferença exorbitante entre os valores de 2015 e do próximo ano, como no caso da dona de casa Judite da Costa, de 66 anos, que levou um susto ao receber a conta  894% mais cara. 

Em 2015, o valor do imposto era de R$ 169 e agora saltou para R$ 1.680. Segundo Judite, a casa fica no bairro Cristo Redentor e ela mora junto com o marido no imóvel desde 2003, sem que fossem feitas reformas na estrutura. “É uma casa pequena, caindo aos pedaços de velha. Nunca veio um valor tão alto assim”, diz, mostrando o carnê azul, que comprova o pagamento em dia dos impostos anteriores. “Mas agora, com esse valor, não vou ter condição de pagar”, afirma, justificando que o esposo, de 70 anos, está aposentado, com problemas de saúde e ela também precisou parar de trabalhar. 

O percentual máximo de reajuste para o IPTU de 2016 é de 9,57%, índice que corresponde a inflação acumulada do ano e foi definido por decreto publicado pelo prefeito Alcides Bernal, sendo assim não precisou de elaboração de lei para aprovação da Câmara dos Vereadores. Por esse motivo, o Executivo não pode majorar os imóveis acima desse índice, mesmo que tenha ocorrido valorização imobiliário no bairro. 

(*) A reportagem, de Paula Vitorino, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

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