O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma nova ação na Justiça para exigir que os governos federal e estadual adotem medidas para a desocupação e isolamento da área de garimpo ilegal instalada na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá. A área possui aproximadamente 4 mil hectares e está situada a 10 km da cidade.
Na ação proposta à Justiça Federal emCáceres, a 250 km de Cuiabá, o MPE e o MPF pedem que união e estado apresentem, em cinco dias, um projeto para a desocupação do garimpo e que, a partir disso, dentro de 15 dias a desocupação comece a ser realizada no local. A ação também solicita que as forças policiais permaneçam na área após a desocupação para que não ocorra novos acessos e o local seja reocupado por garimpeiros.
Os órgãos públicos alegam que o retorno de aproximadamente duas mil pessoas à área após a desocupação feita por forças policiais trouxe consigo a ocorrência de mortes, o perigo de novos acidentes e uma nova onda de insegurança que paira sobre o município. Com isso, eles afirmam que é necessária uma ação rápida para a prestação de segurança pública no município de modo a evitar a escalada de crimes na região.
O garimpo ilegal começou a ser explorado em setembro deste ano e, de acordo com o MPF e o MPE, chegou a reunir oito mil pessoas, que se instalaram de forma precária em busca de ouro e enriquecimento fácil. Segundo a ação, “a omissão do poder público criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos”.
“Há uma tolerância do Estado com a prática de crimes na localidade do garimpo. A omissão da União e do Estado influenciam decisivamente para a escalada desenfreada de crimes, inclusive, tortura e morte”, diz trecho da ação.
AÇÕES NA JUSTIÇA
Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado.
A Justiça Federal em Cáceres atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área, mas determinou a permanência da polícia no local por apenas dez dias, o que resultou no retorno de garimpeiros no local. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isolamento do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do governo.
INSEGURANÇA
A nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a união e o estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda. Segundo os relatórios feitos pelo Núcleo de Inteligência da polícia, há muitas pessoas armadas na área do garimpo, o que járesultou na morte de um adolescente de 13 anos, que estava no estacionamento do local e acabou sendo atingido de forma acidental. O autor do disparo foi linchado pelos outros garimpeiros.
A polícia também relata que 11 homens já foram presos pelo crime de usurpação de patrimônio da união e que a quantidade de pessoas reunidas no local fez com que a área atraísse traficantes de drogas. Conforme a ação, a polícia relatou que um traficante internacional de drogas foi preso na região com pouco mais de 5 kg quilos de cocaína trazida da Bolívia. A ação também cita que três homens foram presos com dinamites também trazidas ilegalmente da Bolívia para serem usadas na busca pelo ouro.
