Em Mato Grosso do Sul, a partir de agora, os agentes de saúde estão autorizados a entrar em qualquer imóvel para combater focos do mosquito Aedes aegypti, mesmo que o proprietário não autorize o trabalho ou o mesmo não seja localizado.
Essa autorização foi dada a partir da sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de projeto de lei que fora aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa, em 17 de dezembro de 2015.
O ato da assinatura foi feito durante o lançamento do Plano Estadual de combate ao mosquito que transmite dengue, chikungunya e Zika vírus, na tarde desta quinta-feira (7), no auditório da governadoria. A sanção foi feita ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Castro, que veio a Campo Grande para liberar recursos para o Hospital do Trauma e tratar sobre o combate ao Aedes.
A nova legislação autoriza o agente a fazer inspeção em casas e terrenos mesmo que o proprietário recuse a entrada. Um policial militar ou guarda municipal precisará acompanhar a vistoria. Só será permitida a entrada compulsória depois que o dono for notificado e o agente realizar três tentativas.
A data e horário da fiscalização precisarão também serem divulgados em informativo oficial do município.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado Ângelo Guerreiro (PSDB).
PENALIDADES
O dono do imóvel também está passível de ser multado e o valor vai variar de acordo com a quantidade de focos encontrada. Para um a dois focos, a multa é de R$ 111, se aumentar de três para quatro, R$ 222, para mais de cinco, passa a ser de R$ 444. Quem se recusar a deixar os agentes realizarem vistoria, sofre a pena máxima prevista na lei.
Os valores estão definidos com base na Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS).
Caso seja encontrado o foco, mas o dono do local eliminar o problema em um prazo de 24 horas, ele pode escapar de ser multado.
NA CAPITAL
A fiscalização em imóveis de Campo Grande tornou-se mais rígida ainda em dezembro, quando a Justiça Estadual autorizou alvará geral. Com isso, agentes tem autorização para entrar em casas e terrenos quando os donos não foram localizados.
No primeiro dia de ação deste tipo, um empresário terminou preso por crime ambiental porque fora autuado anteriormente por não limpar um terreno e a Polícia Civil, que participou da força-tarefa, identificou em flagrante focos do mosquito Aedes aegypti.
DOENÇAS
A dengue é a principal preocupação do poder público no Estado. Somente cinco cidades, das 79, estão fora da zona de alta incidência da doença.
Até 6 de janeiro, foram notificados 44.523 casos, com 17 mortes e outras duas estão sob investigação. Campo Grande e Dourados foram as cidades onde mais pessoas morreram por conta da dengue entre 2015 e o início deste ano. Três vítimas em cada uma.
Corumbá, Coxim, Douradina, Juti, Itaporã, Paranhos, Sonora, Três Lagoas, Maracaju e Miranda foram os outros municípios que registraram óbito por conta do caso.
A chinkungunya atingiu até o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, em 6 de janeiro, oito pessoas. Outros 57 casos aguardam resultado de exame. O maior foco é em Corumbá, com seis confirmações (duas importadas da Bolívia e quatro autóctones).
Com o Zika vírus, Mato Grosso do Sul está na lista de casos autóctones e microcefalia ligada a essa doença há três suspeitas, tanto em Campo Grande como em Dourados.
