O Uber não poderá continuar operando em Belo Horizonte (MG). Uma lei que proíbe o uso do aplicativo foi publicada no "Diário Oficial" do município deste sábado (9).
Aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), a nova lei submete aplicativos de transporte individual à prefeitura. Apesar da proibição, a nova lei só será aplicada quando for regulamentada, o que deve acontecer em até 60 dias.
De acordo com a prefeitura, o Uber teria que se credenciar na BHTrans e usar apenas veículos e motoristas licenciados pelo órgão. Na prática, os condutores seriam taxistas - e não profissionais particulares.
Em caso de descumprimento das regras, a lei prevê uma multa de R$ 30 mil. Se houver reincidência, esse valor é duplicado.
Em nota à imprensa, o Uber afirmou que faz "transporte individual privado", um serviço "que é legal, tem fundamento na Constituição Federal e previsão em lei federal 12587/12, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana". Também informou que continuará ativo em BH.
Ao abrir o aplicativo neste sábado, o usuário da capital mineira recebe uma mensagem da empresa: "Continuamos operando normalmente em Belo Horizonte".
PROTESTOS
O uso do Uber já gerou atritos com taxistas na cidade. Em agosto, o músico Marcel Telles, 34, foi agredido por três motoristas de táxi ao embarcar em um carro solicitado pelo Uber.
Em São Paulo, também ocorreram casos de agressão. No último domingo (3), um motorista e uma passageira sofreram ferimentos leves ao terem o carro cercado por taxistas.
A gestão Fernando Haddad (PT) pôs em consulta pública uma proposta de regulação de aplicativos como o Uber. Ela prevê que as empresas comprem previamente pacotes de quilômetros, uma espécie de taxa por trecho rodado.
Com a medida, a prefeitura paulistana tenta enquadrar esse tipo de serviço. A intenção virou alvo de protesto de taxistas, que chegaram a bloquear o acesso ao aeroporto de Congonhas no dia 29 de dezembro.
Em Belo Horizonte, para tentar suprir a demanda do Uber, a prefeitura ainda publicou um decreto autorizando a criação de uma frota de até 750 "táxis premium", operados com tarifas diferenciadas e organização própria.
