O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande, por causa da falta de equipamentos essenciais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Coronel Antonino. A ação dá o prazo de 10 dias para a administração comprar o que está faltando, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Para o pedido, com antecipação de tutela, a Promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Fluminhan, levou em consideração o risco à vida e à saúde dos pacientes. Para garantir a eficiência e adequação dos serviços de urgência e emergência da Unidade de Saúde 24 Horas, deu prazo de 10 dias para que a prefeitura realize a adequação.
De acordo com o relatório do laudo de visita técnica do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande (CMS), o prefeito Alcides Bernal (PP) terá de equipar a sala de urgência e emergência da UPA com "três ventiladores, um monitor multiparamétrico e cinco bombas de infusão".
Além de equipar a UPA Coronel Antonino com todos os equipamentos, aparelhos e materiais mínimos obrigatórios para o atendimento de urgência/emergência, a promotora de Justiça requereu que o município efetue e registre as manutenções preventivas e corretivas para assegurar a integridade dos equipamentos e aparelhos disponibilizados, devendo ainda substituir os que não se estejam em condições de uso.
A ação é resultado de elementos colhidos no inquérito civil de n° 75/2015 e de visitas técnicas que averiguaram as condições de atendimento nas unidades municipais, depois de repetitivas reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as variadas queixas dos usuários, inúmeras são relativas à UPA Coronel Antonino.
As UPAs são estruturas de atendimento de complexidade intermediária entre a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar, e devem, assim, estar habilitadas a prestar assistência correspondente ao primeiro nível da média complexidade, devendo seus serviços funcionar de modo ininterrupto 24 horas por dia, durante toda a semana, incluídos feriados e pontos facultativos.
