A Justiça concedeu medida liminar (decisão provisória) que determina a soltura dos três policiais militares presos sob suspeita de agredirem adolescente de 15 anos durante abordagem, terça-feira (19), em Campo Grande.
Segundo a decisão, Larissa Melgarejo Zapatta, Ivanderson Zanardi Aguirre e Ivan Luiz da Silva devem sair das ruas e atuar em funções administrativas até o julgamento da ação penal.
Ainda conforme a Justiça, os três devem cumprir medidas cautelares como comparecimento mensal perante o juízo de seu domicílio, sem autorização judicial, proibição de manter contato pessoal ou por terceiros com vítima e testemunhas do processo, não se ausentar da comarca do domicílio, sem autorização judicial e ater-se à realização de atividades internas na corporação durante o trâmite processual.
A justificativa para a decisão é que “verifica-se que a paciente ostenta condições pessoais favoráveis e que o delito imputado - ao menos a priori - possui pena de detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano - lesão corporal leve (art. 209, do Código Penal Militar) - de modo que tal situação revela-se, em tese, a desnecessidade do encarceramento, face a alta probabilidade de imposição de regime prisional mais brando em caso de eventual condenação”, consta na decisão.
