Todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região passarão a funcionar das 8h às 17h, a partir de hoje (25). O novo horário foi definido por meio de portaria, em razão do corte de gastos impostos pela Lei Orçamentária Anual 2016. Apesar da mudança no horário não haverá redução de jornada de trabalho dos servidores.
O horário de atendimento ao público, com serviço de protocolo, também foi alterado para as 11h até 17h. Antes da portaria, o funcionamento era das 12h às 18h, permanecendo seis horas de atendimento. O plantão judiciário iniciará em dia útil às 17h e cessará às 11h, igualmente em dia útil subsequente. As audiências serão mantidas.
O impacto na 24ª Região chega a R$ 5.665.421,00 no orçamento de custeio, com um corte de 31,62%. Para 2016, foram liberados R$ 12.251.284,00, valor bem menor que os R$ 18.821.109,00 disponibilizados no início de 2015.
O Desembargador Nery Azambuja disse ainda que novas portarias serão publicadas com o objetivo de reduzir despesas.
Redução no consumo de energia
Hoje, os gastos com energia elétrica representam 17% do orçamento de custeio do TRT/MS. Mas, com o corte, o valor disponível para pagar a conta de luz de todas as unidades da Justiça do Trabalho instaladas em 23 municípios de Mato Grosso do Sul é de R$ 899.197,00, sendo que em 2015 foram gastos R$ 1.486.028,65 e para 2016 a previsão é de que serão necessários pelo menos R$ 2.080.440,11 para cobrir as despesas com energia, considerando os reajustes que vem sendo praticados.
Por isso, os magistrados, servidores e prestadores de serviços terão que se adequar ao novo horário de trabalho, período em que a tarifa de energia por kW/h é mais baixa. Outra medida adotada é a restrição no horário do uso do ar condicionado, que só poderá ser ligado a partir das 10h, tendo em vista que 70% do custo com energia elétrica é gasto com ar condicionado.
Investimentos
Os recursos de investimentos também tiveram um corte de R$ 728.566,00. Apesar disso, um dos projetos prioritários da Administração, a reforma do Fórum Trabalhista de Campo Grande - que teve início em dezembro do ano passado - não será afetada.
