O aumento de imposto em refrigerantes, bebidas alcoólicas e cigarros pode ter percentual destinado a instituições sociais em Mato Grosso do Sul. Projeto de lei, apresentado nesta sexta-feira (29), prevê repasse médio de R$ 10 milhões a iniciativas destinadas a deficientes, recuperação de dependentes químicos e acolhimento de idosos.
No texto, se destaca que 1% do recolhimento extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será distribuído entre os fundo de assistência social (2/3) e saúde (1/3). A medida regulamenta emenda proposta por deputados durante a elevação do imposto em outubro do ano passado.
Para a governadora em exercício, Rose Modesto (PSDB), o aumento de impostos “trás um certo desgaste”, mas possibilitou por emenda assegurar o cumprimento de políticas públicas de assistência social. O recurso extra, neste caso, será destinado a instituições que atendem deficientes, acolhimento de idosos por longa duração, além da prevenção e tratamento da dependência das drogas.
Rose Modesto encaminhou ainda outro projeto de lei que organiza a assistência social sob forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este pretende regulamentar o tratamento as peculiaridades regionais, bem como define competências no âmbito da assistência social.
MAIS CARO
Em outubro do ano passado, sob pressão do governo e protesto de empresários, deputados estaduais aprovaram reajuste no ICMS de produtos considerados supérfluos. A alíquota passou a variar entre 20% e 28%, sendo a maior aplicada ao cigarro e seus derivados.
Na projeção do Executivo, a medida garante reforço de caixa de R$ 296 milhões. Ela soma ainda reajuste no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) que será progressiva para imóveis entre R$ 50 mil e R$ 300 mil (2%), de R$ 300 mil a R$ 600 mil (4%), de R$ 600 mil a R$ 800 mil (6%). Valores maiores a cobrança será de 8%.
