O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) vetou projeto de lei que criava o fundo municipal de manutenção e recuperação de vias públicas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (5), em publicação do Diário Oficial do Município.
A proposta, nº 8.178/2015, aprovada no plenário em 22 de dezembro do ano passado, é de autoria do vereador Marcos Alex Azevedo de Melo (PT).
Em justificativa publicada no diário oficial, Bernal alegou que o projeto de lei é inconstitucional. "A matéria disciplinada na mesma é de competência privativa (exclusiva) do Chefe do Poder Executivo", alegou o prefeito, em documento oficial a ser enviado para o presidente da Câmara de Campo Grande, João Batista da Rocha (PSDB).
O projeto previa que a receita para o fundo teria origem no imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em 100% do que é recolhido pelo município e também 50% dos valores obtidos com multas de trânsito aplicadas pela Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e pelos radares distribuídos na cidade.
Na prática, esse dinheiro seria o utilizado para a operação tapa-buraco, que gera questionamentos sobre sua eficácia e aplicação de recursos.
Um conselho também seria formado com integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e sociedade civil para gerir e fiscalizar o uso do dinheiro e dos serviços.
A reportagem fez contato com a prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, para verificar se o prefeito deve criar o fundo. Até a publicação desta matéria não havia resposta.
CRÍTICA
O vereador Marcos Alex, que já foi da base de apoio de Bernal, mas hoje está na oposição criticou a postura. "Do Bernal eu não esperava outra atitude que não fosse essa. A gente tem uma dificuldade enorme de diálogo. Acho que poderia ser estabelecida uma conversa antes do veto", afirmou.
Ele havia solicitado ao governo municipal o total arrecadado com as multas e o IPVA, mas até então não houve resposta. De acordo com o vereador, somente nos primeiros meses do ano, o imposto injetaria em torno de R$ 20 milhões no caixa da prefeitura.
Esse valor é praticamente o mesmo que o governo municipal tem para recapear as avenidas Bandeirantes, Marechal Deodoro e as ruas Brilhante e Guia Lopes com a parceria do Exército. O recurso (R$ 19 milhões) é originado do Programa de Aceleramento do Crescimento e já liberado pela Caixa Econômica Federal.
