A Prefeitura de Campo Grande inicia, a partir do próximo mês, uma auditoria na folha de pagamento com o objetivo de eliminar as vantagens salariais que não têm respaldo legal. Com isso, a administração municipal estima reduzir em R$ 10 milhões a despesa com pessoal, que corresponde, atualmente, à média mensal de R$ 95 milhões. A informação é do secretário de Receita, Disney de Souza Fernandes. O enxugamento do gasto com servidores ocorre em um momento em que esse desembolso compromete mais da metade da receita do município.
De acordo com a Lei Complementar 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras não devem gastar com os servidores valor superior a 54% da receita corrente líquida (RCL), considerando, para essa correspondência, o intervalo de um ano. Em 12 meses encerrados em agosto de 2015, a despesa total com pessoal (DTP), que somava R$ 1,312 bilhão, equivalia a 54,44% da RCL, de R$ 2,430 bilhões. Quando o teto é extrapolado, a LRF determina a eliminação do excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.
(*) A reportagem, de Osvaldo Júnior e Lúcia Morel, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
