Cidades

CRIME AMBIENTAL

Por risco de contaminação, empresa multada em R$ 20 mil

O proprietário responderá por crime ambiental com pena de até 4 anos de reclusão

Redação

16/02/2016 - 17h03

Empresa de pesticidas foi multada em R$ 20 mil pela Polícia Militar Ambiental (PMA), na manhã desta terça-feira (16), por comercializar e armazenar agrotóxicos de forma inadequada, causando riscos de contaminação ambiental. O proprietário da empresa que fica localizada na cidade de Chapadão do Sul, distante a 325 quilômetros de Campo Grande, foi autuado e responderá por crime ambiental.

Durante a fiscalização, a guarnição identificou que o local não atendia as especificações da legislação, sinalizando riscos em coletores de possíveis vazamentos e vários outros problemas que não respeitavam nem o próprio método agronômico dos produtos pesticidas.

O infrator foi notificado a tomar as providências para a adequação dos produtos perigosos, conforme determina a legislação, dando um prazo de 30 dias. O crime é previsto elo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, discordando com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para crime ambiental é de um a quatro anos de reclusão.

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