O governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou atrás novamente e retirou o sigilo prévio de todos os documentos estaduais.
Com isso, passam a não ter mais validade tabelas publicadas neste mês, vetando acesso a dados como boletins de ocorrência e documentos técnicos do Metrô.
De acordo com o governo, um decreto que será publicado nos próximos dias estabelecerá que o sigilo só poderá ser aplicado após análise de casos concretos, com base na legislação federal de acesso a informação.
"Na pratica, não haverá mais tabelas definindo previamente quais são os documentos caracterizados genericamente como sigilosos. Com a nova orientação, o sigilo só poderá ser aplicado no caso concreto observado os termos da lei federal nº 12.527/2011", afirma o governo, em nota.
Isso não impede que o governo continue negando o acesso aos documentos, como fez com a Folha no caso de dados detalhados sobre homicídios dolosos na cidade de São Paulo.
A decisão aconteceu um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar explicações do governador a respeito da decretação de sigilo de 50 anos a dados de boletins de ocorrência.O sigilo de 50 anos foi definido neste mês pela Secretaria da Segurança Pública.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) argumenta o sigilo se refere especificamente aos "dados pessoais de vítimas e testemunhas" dos boletins de ocorrência e que divulgará extratos de casos específicos (com parte das informações).
Para um dos conselheiros, Antonio Roque Citadini, não havia justificativa para se classificar os dados de um boletim de ocorrência como sigilosos por 50 anos.
PRIMEIRO RECUO
No fim de setembro de 2015, a Folha de S.Paulo revelou o primeiro caso de sigilo da gestão Alckmin, referente aos documentos dos metrô e trens. Devido ao carimbo de ultrassecreto, os paulistas só conseguiriam saber os motivos exatos de atrasos em obras de linhas e estações, por exemplo, um quarto de século após a elaboração de relatórios sobre os problemas.
Na ocasião, o TCE e o Ministério Público cobraram explicações sobre o sigilo. O governador acabou revogando as tabelas de dados sigilosos vigentes e prometeu publicar novas.
Desde outubro de 2015, secretários vinham trabalhando nas novas tabelas de dados sigilosos. Com atraso, parte delas foi apresentada em fevereiro, após revisão da Ceai (Comissão Estadual de Acesso à Informação).
Boletins de ocorrência, dados sobre efetivo da polícia e relatórios de inteligência estavam entre os documentos policiais vetados previamente pela nova tabela, apresentada pelo secretário estadual da Segurança, Alexandre de Moraes.
Além dos dados da segurança, já haviam sido publicadas tabelas referentes aos transportes e sistema prisional.
A Folha de S.Paulo revelou no início do mês que o governo decidiu tornar públicos 263 conjuntos de documentos do transporte metropolitano (trens do Metrô e da CPTM e os ônibus intermunicipais) que antes eram mantidos sob sigilo de até 25 anos pela administração. De um total de 303, 40 categorias de informação continuariam em segredo, mas por período menor - cinco anos.
No caso das prisões, a tabela mantinha uma relação de 15 tipos de documentos sigilosos da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Antes, eram 93.
