Serviços gratuitos da Justiça Itinerante serão oferecidos amanhã (20), em Jardim e, além dos moradores locais, população de outros municípios como: Guia Lopes, Bonito, Nioaque e Bela Vista, também deverá ser atendida. De acordo com nota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o atendimento será das 7h às 17h, no cruzamento entre as ruas Campo Grande e Maracaju, na Vila Angélica, próximo ao Hospital Marechal Rondon.
Para casamento, o casal deve levar documentos pessoais, como RG e CPF, duas testemunhas, com documentação pessoal, e que conheçam da convivência do casal, mas que não sejam seus parentes.
Se o casal nunca se casou, deve levar certidão de nascimento. Se for divorciado, levar certidão de casamento, com averbação do divórcio. No caso de viúvos, deve ser apresentada certidão de casamento com a certidão de óbito do (a) esposo (a) falecido (a), e a cópia do inventário ou formal de partilha. Para o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, o casal já deve morar junto. Para este atendimento, não é necessário agendamento.
Também são oferecidos os serviços de divórcio direto, conversão de separação em divórcio, pedido e execução de alimentos, reconhecimento, investigação e exoneração de paternidade, guarda, cobranças, entre outros serviços de causas cíveis, de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos. Além dessas modalidades de ação, também é possível pedir informações e esclarecimentos ou buscar outros serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário.
