Em nova decisão, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou pedido da concessionária Solurb e proibiu, a partir do dia 28 de fevereiro, acesso de catadores na área de transição do aterro sanitário de Campo Grande, no bairro Dom Antônio Barbosa. O magistrado estipulou multa diária de R$ 10 mil aos catadores e uso de força policial se houver descumprimento.
A decisão publicada ontem (19) faz parte de ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) desde 2012, ano em que o lixão de Campo Grande foi fechado, na gestão Nelson Trad Filho (PMDB). Na época, houve decisão judicial para que os catadores pudessem voltar a trabalhar no lixão.
A promessa da prefeitura era que os catadores fossem transferidos para a Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), mas a obra só foi concluída e inaugurada em agosto do ano passado, com atraso de 8 anos. Durante todo esse processo, os trabalhadores permaneceram catando recicláveis em área chamada de transição, criada pela própria concessionária para retirar os catadores das montanhas de lixo.
Na nova decisão, o juiz afirma que a partir do dia 28 de fevereiro estará proibida a entrada de catadores na área de transição porque a obra da UTR está totalmente concluída e não há mais motivo para que os trabalhadores tenham acesso ao aterro sanitário.
Marcelo Ivo tomou a decisão com base em relatório de oficial e justiça, que conforme decisão anterior de novembro, vistoriou as obras e capacidade de funcionamento da UTR.
O magistrado também afirma que se houver descumprimento, o sindicato dos catadores deverá arcar com multa diária de R$ 10 mil. “Fica deferido, se necessário, o reforço policial para cumprimento desta medida”, afirmou o juiz.
UTR
Atualmente quem administra a Unidade de Tratamento de Resíduos, inaugurada em agosto passado, é a Solurb. Em março de 2015, a prefeitura e a concessionária firmaram acordo e a obra da UTR foi retomada. Para finalizar os trabalhos, a Solurb diz ter gastado mais R$ 5 milhões, valor que, conforme o prefeito afastado da Capital, Gilmar Olarte (PP), já estava sendo pago pela administração.
Atualmente, 60 trabalhadores de duas cooperativas e uma associação atuam na UTR, cada grupo de trabalho processa 20 toneladas de resíduos por mês. No total, a unidade tem capacidade para abrigar 414 trabalhadores. Parte das vagas devem ser ocupadas por quem ainda atua no lixão.
