O prefeito Alcides Bernal (PP) questiona lei que destina R$ 5,7 milhões para a educação. Ele considera precipitação assegurar esse recurso, proveniente do rateio de royalties da exploração de petróleo e gás natural no país.
Durante agenda pública, nesta terça-feira (23), o progressista resumiu que “nem temos petróleo, então [os vereadores] se precipitaram”. Porém dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), citados no projeto, rebatem a alegação ao informar repasse de royalties de R$ 1.730.866,33 há cinco anos atrás. Desde 2012, no entanto, nova legislação federal asseguraria acesso a R$ 7.600.356,97.
Marcos Alex (PT), autor da Lei 8.052/2015, questionou se o Congresso Nacional também teria errado ao determinar o emprego de recurso proveniente da exploração de petróleo e gás com percentuais para a educação (75%) e saúde (25%). “Falta ao Bernal visão, pois no município estamos adequando lei federal. Não pode simplesmente entrar o recurso no tesouro”, defendeu.
Conforme o projeto, R$ 5,7 milhões seriam para investimento na educação e R$ 1,9 milhão destinados a investimentos em saúde. Eduardo Romero (PTdoB) reforçou que somente com destinação bem definida por lei isso pode ser garantido.
A proposta, que tramita desde junho do ano passado na Câmara Municipal, foi aprovada hoje e segue para sanção de Bernal para entrar em vigor.
