Secretários municipais de Saúde e Finanças foram convocados, nesta quinta-feira (25), para esclarecer gastos emergenciais decorrentes da epidemia da dengue em Campo Grande. Vereadores estudam recorrer a Justiça, caso não tenham acesso aos documentos contábeis da prefeitura.
O presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Airton Saraiva (DEM), explicou que a medida foi adotada depois do silêncio do Executivo a requerimento que cobrava os dados desde o início do mês. Pela Lei Orgânica, os requerimentos devem ser respondidos em prazo de até 15 dias.
Ivandro Fonseca e Disney Fernandes, os secretários citados, devem prestar esclarecimentos na manhã de quarta-feira (2). Caso isso não ocorra, Saraiva disse que vai recorrer a Justiça para “apressão de documentos e afastamento dos secretários”.
A medida, conforme Otávio Trad (PTdoB), teria aval de toda a comissão por se tratar de um caso de transparência nos gastos públicos. O decreto de emergência foi publicado em dezembro do ano passado.
EDUCAÇÃO
Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda requerimento que solicita envio de dados dos 45 diretores e adjuntos exonerados de escolas e Centros de Educação Infantil (Ceinf), bem como de seus substitutos. Isso porque o prefeito Alcides Bernal (PP) alega "caráter técnico" na decisão, porém revogou dias a antes resolução que listava tais atribuições.
José Chadid (sem partido), ex-secretário de Educação na gestão progressista, pontuou que o caso requer responsabilidade do gestor municipal em esclarecer o caso para não ser uma “mera falácia em ano político”. Já a falta de credibilidade foi lembrada por Edil Albuquerque (PMDB).
Na Câmara Municipal, se estuda uma emenda à Lei Orgânica que assegure eleições diretas para diretores e adjuntos de escolas e Ceinfs. Hoje eles são definidos por indicação do prefeito, uma vez que são cargos de confiança.
Para o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), o caso requer maturidade e equilíbrio para evitar reflexos de uma decisão política em ano eleitoral que possa aumentar ainda mais a instabilidade gerada com as exonerações.
