A Prefeitura de Campo Grande tem 15 dias para responder recomendação feita nesta sexta-feira (26) pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre doação de área e incentivo a empresas que se instalaram no Polo Empresarial de Reciclagem, localizado na Avenida Cônsul Assaf Trad. Há suspeita de irregularidades tanto na doação de terrenos quanto na liberação de incentivos.
Em dezembro passado, o MP abriu investigação para apurar a instalação das empresas Revidro, Progemix-Resilix, Ecosuply, Pav Tubo e Ecopneu. Agora, recomendação foi emitida pelo órgão.
Segundo a apuração, as empresas foram beneficiadas pelo Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de campo Grande (Prodes). Elas estão instaladas em área pública e têm potencial poluidor, segundo o MP.
Entre as descobertas que motivaram a recomendação está a constatação de que as empresas foram fomentadas pela prefeitura sem que “estudos relativos aos aspectos ambientais e urbanísticos” fossem feitos.
Além disso, houve desconformidade com lei ambiental porque as empresas foram instaladas sem que licenciamentos obrigatórios fossem emitidos. “Violando os padrões de desenvolvimento sustentável da cidade”.
Sobre a doação dos terrenos, segundo a investigação, a situação só poderia acontecer se as empresas estivessem com interesse em se instalar na cidade, e não já em funcionamento, como eram os casos.
Na recomendação, o MPE quer que o prefeito Alcides Bernal (PP) reveja os procedimentos que possibilitaram a doação de terreno e benefícios para as empresas. A prefeitura tem 15 dias para responder se irá adotar providências sobre o caso. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa para mais detalhes e aguarda retorno.
