Faculdade de Dourados Anhanguera Educacional vai ter que indenizar formandos, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. Por unanimidade, juízes da 2ª Turma Recursal Mista determinaram improcedente a ação da faculdade, que contratou, sem a concordância dos acadêmicos, empresa de foto e vídeo para cobertura da festa de formatura, impedindo que estes tirassem fotos com seus celulares e barrando, com o emprego de seguranças, a entrada da empresa que os acadêmicos haviam contratado previamente.
A festa de formatura foi realizada no começo do ano passado e a colação de grau em março do mesmo ano. Para fazer a cobertura fotográfica e de vídeo da colação, os alunos contrataram a empresa Moris Formaturas. Ocorre que, no dia do evento, ao chegar no local indicado, o então responsável pela cobertura foi impedido de entrar de exercer o trabalho contratado.
Sendo assim, os alunos solicitaram que a empresa entrasse no salão de festas para fazer o que foi combinado, porém, o profissional foi barrado na portaria por seguranças da faculdade, ficando sem a prestação dos serviços pelo qual contratou na hora da colação de grau, ante o impedimento da universidade.
O juiz Albino Coimbra Neto, explicou que os fatos são incontroversos, pois, a própria faculdade confessou que somente a empresa que possuía contrato de exclusividade com a faculdade podia entrar no salão, fato que denota uma inquestionável e ilegal venda casada e prática abusiva. Já os alunos afirmam que a faculdade nunca falou que não poderiam contratar outra empresa.
Ainda conforme o juiz, a abusividade do ato cometido pela universidade não é afastada pelo fato de ter sido avisado antes da festa, pois tal ato simplesmente não poderia ser feito. “O fato de a empresa contratada pela faculdade não impor a compra dos álbuns e DVDs em nada minora a gravidade dos fatos, uma vez que a formatura festiva e o baile (diferente da coleção de grau oficial) é ato privativo dos universitários, uma celebração e não um evento solene, no qual a universidade não pode interferir em sua realização”, destacou Coimbra ao enfatizar que a situação é gravíssima.
