Assembleia dos professores municipais votou pela aprovação de prazo de dois dias para a Prefeitura de Campo Grande apresentar contraproposta para pagamento de reajuste à categoria.
O plenário do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) ficou lotado para a discussão da proposta. Os profissionais reuniram-se na tarde desta terça-feira (1º).
Caso não seja oferecido algo ou a prefeitura não faça contato, já está convocada uma nova assembleia para a quinta-feira (3). Nela, os servidores decidirão por aprovação ou não do que for oferecido pelo poder público municipal. Se não houver acordo, indicativo de greve pode ser votado.
De acordo com a diretoria da ACP, o prefeito tem reunião agendada no Ministério Público Estadual nesta quarta-feira (2) para tratar sobre pagamentos a serviços terceirizados para a OMEP/Seleta e o limite prudencial de gasto com folha de pagamento, que é legislado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a LRF, a prefeitura pode gastar até 54% da sua receita corrente líquida com pessoal. O limite prudencial é de 51,3%.
A proposta da entidade é receber 11,36% de aumento, referente ao reajuste anual, em maio. No mesmo mês, também seria pago 6,5%, porcentagem ligada à integralização do salário (que é de 13% e vem sendo postergado seu pagamento integral desde o ano passado).
"Os professores não vão ficar de braços cruzados (ao não cobrar a integralização). Existe lei e ela deve ser cumprida", afirmou Lucílio Souza Nobre. A lei municipal que garante esse pagamento foi aprovada na época de Alcides Bernal (PP) era prefeito, antes da sua cassação.