Exame toxicológico tratado como norma pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a renovação ou obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E tem sido contestado por todos os departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Brasil, pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O movimento contra a regulamentação do Contran questiona desde o aumento do valor da CNH para as categorias, o credenciamento dos laboratórios para a coleta do material, realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a eficiência do exame, visto que não há nenhuma comprovação que a exigência do mesmo diminuirá o número de acidentes nas estradas.
Com ação na Justiça Federal, o Detran-MS questiona a legalidade da exigência da realização do exame toxicológico. Vale acrescentar que alguns Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) como os de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Tocantins tiveram ganho de causa com ação idêntica ao do Detran-MS.
Os Detrans afirmam ainda que nenhum outro país do mundo utiliza como ação de saúde pública a exigência de exame toxicológico. Eles enfatizam que o motorista não pode conduzir nenhum tipo de veículo sob efeito de qualquer substância psicoativa.
O Detran-MS, espera nos próximos dias a obtenção de decisão favorável da Justiça, para a suspensão da exigência do exame toxicológico, para que assim possa continuar atendendo o seu usuário de forma satisfatória.
