Mesmo com o sistema de bloqueio de sinais de telefonia em funcionamento há dois anos, no Complexo Penitenciário de Campo Grande, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) admite que presos continuam usando telefones celulares em celas e fez novo pedido de bloqueio à agência reguladora do serviço de telefonia.
A instalação dos equipamentos, concluída em março de 2014, custaram R$ 3,9 mil e prometia acabar, por exemplo, com crimes de roubos e assassinatos comandados, por telefones, por presidiários. No entanto, conforme a Agepen a eficácia da estratégia foi comprometida com o avanço da tecnologia e o sistema tem pontos falhos.
Conforme a Agepen, documento encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta semana, não se restringe a pedido de bloqueio apenas no Complexo da Capital, e, sim, nas 45 unidades prisionais de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Para que o bloqueio seja feito, a agência penitenciária enviou à Anatel levantamento detalhado, especificando as áreas limítrofes dos presídios, com base em descrições de georreferenciamento. Conforme o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, a intenção é que o bloqueio atinja, somente, áreas delimitadas.
LIVRE ACESSO
Em nota divulgada no site oficial da Agepen, Stropa admitiu que o uso de celulares por detentos é um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário.“Os bloqueadores têm demonstrado não serem tão eficazes como precisamos, já que deixam pontos de sombra. Ou seja, locais onde o bloqueio não atinge. Além de não bloquear sinal de internet 4G e de Wifi”, explica o diretor-presidente.
Ainda na nota, a Agepen cita que Lei nº 4.650, publicada em março do ano passado, determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel de Telefonia instalem equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a identificar e/ou bloquear sinais de telecomunicações e/ou radiocomunicações nos estabelecimentos penais do Estado.
"Conforme a Lei, as operadoras estão igualmente obrigadas a prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica das soluções e equipamentos para o efetivo bloqueio", defendeu.
