Depois de participar de ato realizado pela Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (Ajufems), nesta quinta-feira (17), o magistrado Odilon de Oliveira afirmou que "os juízes do Brasil inteiro apoiam o Sérgio Moro e apoiam o Supremo Tribunal Federal (STF), sem exceção, porque estão fazendo um trabalho limpo, decente, sem discriminação e o povo espera por isso".
Segundo Odilon, o juiz Sérgio Moro não cometeu nenhuma irregularidade ao divulgar escuta telefônica entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. "Todo ato do poder público deve ser público. Isto revela transparência para que o povo saiba o que está ou não acontecendo. O interesse público é o termômetro para o juiz liberar ou não", declarou.
O juiz explicou ao Portal Correio do Estado que não há cobertura constitucional para divulgação de assuntos pessoais ou íntimos, mas quando o assunto é de interesse público e está relacionado ao processo não há problema. "Não há diferença nenhuma em relação ao que ele diz para o juiz e ao que ele diz ao telefone, desde que se refira aos fatos. Esse 'barulho' todo é porque se refere às pessoas mais importantes da República".
Sobre a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, Odilon preferiu não aprofundar e se limitou a dizer que "todo ato administrativo tem que ser baseado em lei. Tem que ter finalidade lícita legal, se tiver obscura é passível de nulidade".
A Ajufems publicou nota em apoio à Sérgio Moro. Confira na íntegra:
“Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico. Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País. Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas. A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais. Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais. Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato”.
