O TJ-SE (Tribunal de Justiça do Sergipe) informou nesta quarta-feira (16) que recebeu denúncia contra o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan. O executivo havia sido preso há mais de duas semanas, no dia 1 de março, mas foi solto no dia seguinte, favorecido por um habeas corpus.
Dzodan fora levado à Superintendência da Polícia Federal e depois ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, ambos em São Paulo, depois que a empresa, dona do aplicativo WhatsApp, não forneceu dados requeridos pela Justiça relativos a uma investigação criminal iniciada em Lagarto, Sergipe.
De acordo com nota publicada na página do TJ-SE no Facebook, a denúncia se baseia na Lei de Organizações Criminosas, no artigo e parágrafo que prevê reclusão de três a oito anos para quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa".
"A prisão do Diego foi uma medida extrema e desproporcional e ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil", disse o Facebook em nota divulgada após a prisão preventiva do executivo no começo do mês.
Em sua decisão pela liberação do executivo em 2 de março, divulgada no site do TJ-SE, o desembargador Ruy Pinheiro afirmou que "o paciente está a sofrer evidente coação ilegal" e disse considerar precipitada a decretação de detenção preventiva de Dzodan.
Na nota, Pinheiro ressalta ainda que, mesmo que a acusação de desrespeito à ordem judicial fosse admitida, não seria possível cogitar a decretação de prisão preventiva por suposto descumprimento da ordem, "na medida em que o paciente nem é parte no processo judicial, nem investigado em inquérito policial".
A decisão de prender Dzodan, do juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto (SE), veio depois de a empresa não colaborar com investigações da Polícia Federal a respeito de conversas no WhatsApp -o crime em apuração é o de tráfico de drogas.
