A prefeitura de Campo Grande instituiu comissão que tem objetivo de apurar todas as possíveis irregularidades nos convênios com a OMEP e Seleta. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Um dos principais problemas apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE) que será investigado pela comissão é identificar casos de contratação com desvio de finalidade, disparidade de remuneração, lotação que não seja órgãos da Administração Municipal, não cumprimento de expediente ou qualquer outra irregularidade. Todas as contratações serão revisadas.
A comissão, instituída em decreto no Diário Oficial desta sexta-feira (18), será composta por cinco integrantes e cinco suplentes: Um representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Um representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD); Um representante da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais (SAS); um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (SEPLANFIC); Um representante da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
CASO
O MPE constatou irregularidades na contratação de terceirizados via OMEP e SELETA. Entre elas remuneração diferenciada ou desproporcional para mesmos cargos e funções. Há casos, segundo o MPE, em que o contratado não atua no Executiva, mas sim em empresa própria, por exemplo.
Além de pedir que as irregularidades sejam sanadas, o órgão pede para que os cargos sejam preenchidos com pessoal contratado via concurso público.
O MPE recomenda que a prefeitura exonere os cerca de 4 mil terceirizados das entidades. “Essas contratações são ilegais e os cargos que estão sendo observados só podem ser contratados mediante concurso público”, explica. Os contratos com as duas instituições consomem R$ 6 milhões mensais. A suspeita é de que políticos usem a entidade há quase duas décadas como cabide emprego. Há ainda históricos de servidores fantasmas.
