Fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) iniciada em janeiro deste ano, para identificar advogados que atuam sem a inscrição suplementar, contabilizou 1,4 mil pessoas exercendo a profissão de forma irregular no Estado.
A ação foi desenvolvida para identificar aqueles que atuam em mais de cinco ações por ano fora do estado de origem, excedendo o limite previsto pelo Estatuto da Advocacia.
“Essa fiscalização é muito importante para que possamos ser justos com os advogados do Estado, dando condições iguais para todos que pretendam exercer a sua profissão em Mato Grosso do Sul. Não podemos concordar que advogados vindos de outras regiões do país exerçam a advocacia acima do que é permitido pela nossa legislação”, ressaltou o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
Conforme o Estatuto de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.
O vice-presidente da OAB/MS, Gervásio de Oliveira Junior, disse que a atuação corporativa da OAB passa pela necessidade de expulsar do estado os profissionais que não atendem os ditames estatutários.
“Constatou-se no levantamento da entidade que há um número expressivo de advogados que desatende esse requisito e a OAB/MS precisa estar atenta para não prejudicar o exercício da advocacia daqueles que se submetem à instituição dentro do Mato Grosso do Sul”.
A fiscalização será realizada pela OAB/MS, em parceria com os Fóruns Estadual, Federal e Trabalhista, além do poder público, a fim de identificar, cobrar e, conforme o caso, instaurar procedimentos disciplinares contra os profissionais de outras unidades da Federação.
Mato Grosso do Sul possui 13 mil profissionais registrados na Seccional da Ordem.
