A CG Solurb Ltda, empresa responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, condicionou a ampliação da coleta seletiva na Capital somente se houver aumento de pagamento no contrato com a prefeitura.
Ela já recebe em torno de R$ 9 milhões por mês para fazer o serviço de coletar o lixo e manter varrição das ruas em alguns bairros da cidade. De acordo com a prefeitura, os recicláveis também estão inclusos no contrato. Em outubro de 2012, data do primeiro convênio, o valor era de R$ 4,3 milhões.
Nesta terça-feira (22), no Ministério Público do Trabalho, o superintendente da concessionária, Élcio Garcia Terra, reuniu-se com a diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Ritva Vieira, com representante dos catadores de recicláveis, Rodrigo Leão Marques, com o procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes, e com o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes.
O que estava em pauta na audiência era a ampliação do serviço de coleta seletiva para melhorar a produção e o salário dos catadores de recicláveis. Eles agora estão impedidos de trabalhar no aterro sanitário de forma individual e só podem atuar na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR).
O problema é que a Solurb destina quantidade insuficiente de lixo que gere rendimentos satisfatórios. O procurador do Trabalho destacou que na última semana, o volume destinado à UTR pela concessionária permitiu apenas três dias de trabalho, o que gerou em torno de R$ 20 por dia de pagamento aos catadores.
Segundo Ritva Vieira, a Solurb está exigindo aditivo no contrato para realizar o serviço. Antes, a coleta seletiva era definida contratualmente como elemento social. Além disso, ressaltou que a Agereg já autorizou a ampliação da cobertura desse serviço específico.
A diretora-presidente informou ainda ao procurador do Trabalho que a empresa não tem prestado serviço adequado.
SÓ PAGANDO
Élcio Terra, da Solurb, reafirmou que só é possível garantir a ampliação da coleta seletiva mediante revisão de pagamento. Está prevista também que em duas semanas novos bairros passem a ter o serviço, o que poderia compensar a falta de material disponível aos catadores.
O superintendente da empresa ainda indicou que a prefeitura deveria pagar complemento de renda aos trabalhadores.
Atualmente existe o Programa de Inclusão Profissional (Proinc) que garante um salário mínimo (R$ 880) para ao menos 46 catadores. Para receber esse apoio, é preciso estar ligado à Fundação Social do Trabalho (Funsat) e com a entrada na UTR, o benefício cessaria.
Entidades ligadas ao setor estimam que há ao menos 500 trabalhadores de recicláveis na Capital.
NOVO ENCONTRO
Diante do impasse que segue, um novo encontro acontece nesta quarta-feira (23) no Ministério Público Estadual. Uma proposta que está na mesa de discussão é a entrada de mais 15 bairros na coleta seletiva, algo previsto no contrato do lixo.
O Ministério Público do Trabalho deve, nesta quarta, apresentar proposta de ampliação do serviço de coleta.
