A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em retirar das mãos do juiz Sergio Moro o processo de investigação contra o ex-presidente e ministro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apoiada pelo juiz federal Odilon de Oliveira.
De acordo com o Odilon, a decisão de Teori foi correta porque a competência de desmembrar processos quando há envolvimento de pessoas com foro privilegiado, no caso da presidente Dilma Rousseff (PT), é do STF.
“Os autos chegam ao Supremo, vão ao MPF para dizer sobre indícios de crimes praticados por Dilma e se, em caso positivo, deverá haver cisão ou separação. Aí, havendo separação e se Lula ainda não for ministro, o que disser respeito a ele, volta para o juiz Moro. Este é o caminho”, afirmou.
DECISÃO
Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. As apurações tratavam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).
A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão da última sexta (18), do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra ordem de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.
Às 23h50, o G1 tentou acessar a página onde estavam disponíveis os áudios do ex-presidente, mas a página estava bloqueada.
Na decisão, o ministro Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou ilegalidade na divulgação, autorizada por Moro, de conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial, entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e ministros.
Depois que Moro enviar a documentação sobre as investigações, o material remetido à Procuradoria Geral da República, que vai analisar se houve crime de Dilma e de outras autoridades. Caberá ao STF posteriormente analisar o que ficará sob investigação da Corte e o que poderá ser reencaminhado para a primeira instância.
Na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.
