Depois de recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que a Prefeitura de Campo Grande demita os quase quatro mil terceirizados da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (SSCH), diretora da Omep, professora Maria Aparecida Salmaze, informou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (29), que a instituição tem interesse em romper o convênio com a prefeitura.
Conforme Maria Aparecida, a Omep tem 2.017 funcionários que atuam nos órgãos públicos municipais, sendo a maioria em Centros de Educação Infantil (Ceinfs). O repasse mensal da prefeitura é de mais de R$ 2 milhões para pagamento de todos os funcionários, sendo que 5% desse montante é para custo operacional da Omep. Em março, o repasse foi de 2.768.972,12.
Investigação do MPE apontou problemas nos convênios, como casos de contratação com desvio de finalidade, disparidade de remuneração, lotação que não seja órgãos da administração municipal e não cumprimento de expediente. O órgão recomendou a suspensão do contrato.
O prefeito Alcides Bernal (PP) informou que não tem condições de custear as rescisões contratuais nem nomear concursados em tempo hábil para preencher as vagas sem prejudicar a população.
Maria Aparecida informou que romper o convênio, que existe desde 18 de abril de 1997, seria benéfico para a instituição que, por ser uma entidade privada, não precisaria passar por auditorias do Ministério Público.
Ainda segundo a diretora, desde o começo deste ano, cerca de 60 pessoas contratadas pela prefeitura foram demitidas por conta de pressão do MPE e, devido a fiscalização, passaram a ser admitidos apenas trabalhadores da área da educação.
Ela disse também que os contratados são escolhidos pela própria prefeitura, sem concurso público, que encaminha nome, cargo e remuneração a ser paga para a Omep, que apenas faz a contratação.
O advogado da Omep, Ludison Ortiz, também afirmou que seria benéfico para a organização o fim do convênio. "A Omep é privada e não faz parte da administração pública, mas como consequência do rompimento do contrato, a Omep pode atender menos pessoas", disse.
Ortiz disse ainda que caso o rompimento partisse de decisão da Omep, a instituição teria que arcar com o pagamento da rescisão dos funcionários.
INVESTIGAÇÃO
O número considerável de funcionários das entidades nos quadros da prefeitura, além da disparidade de salários para ocupantes do mesmo cargo, chamou a atenção do MPE. A suspeita é que políticos usem as entidades há quase duas décadas como cabide de emprego.
O caso é conduzido pelo promotor de Justiça Fernando Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, que impôs sigilo nas investigações. Por meio de recomendação publicada no Diário Oficial, no mês passado, a promotoria deu prazo de 10 dias para que a prefeitura divulgasse a relação dos contratados via Omep e Seleta. Além disso, pediu o cumprimento do disposto no Termo de Co-promisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que recomenda a realização de concurso público para preencher os cargos. Conforme Zaupa, as contratações são ilegais.
A Prefeitura propôs manter a parceria até 2018 e demitir apenas 200 funcionários, porém, o MPE rejeitou a proposta.
Os contratos com a Omep e Seleta consomem R$ 6 milhões mensais. Se a prefeitura absorver esse valor na folha de pagamento, corre o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro agravante apontado pela secretaria é tempo para realização do concurso em ano eleitoral, já que Lei das Eleições restringe a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos.
No dia 18 de março, a prefeitura instituiu comissão para apurar as possíveis irregularidades nos convênios. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias,
